#BiroscaNews 19: Afastamento de Witzel - "outsider" da política?

#BiroscaNews 19: Afastamento de Witzel - "outsider" da política?

0 0 6 mesi fa
Questiono a decisão monocrática e "inaudita altera parte" dada por Ministro do STJ para afastar o Governador do Rio de Janeiro. O STF, desde há algum tempo, entende que as imunidades do Presidente da República não se estendem aos Governadores (ADI´s. 1022, 5540, 4798, 4764 e 4797, além dos HC. 80.511 e 102.732), ou seja, que nesse caso, estranhamente, não se aplica o princípio da simetria.
O fato da decisão ter sido monocrática e sem contraditório também precisa ser questionada. Cf. ... Maggiori informazioni

Seguici su Facebook